O relatório de Renan Calheiros (PMDB-AL) que deu parecer contrário
à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011 que trata do fim da reeleição
no Poder Executivo e do aumento do mandato para cinco anos será votado na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira
(15). A PEC que sugere o fim da reeleição no Poder Executivo reuniu
projetos de vários senadores e faz parte do conjunto de propostas formuladas
pela comissão especial de reforma política que concluiu os trabalhos no início
de abril.
Todas as sugestões feitas pela comissão estão sendo agora
analisadas na CCJ. Para o relator da PEC, os argumentos que foram
utilizados em 1997, quando foi aprovada a PEC 16, que instituiu a possibilidade
de governadores, prefeitos e presidente da República se reelegerem uma vez
consecutivamente, ainda são válidos após 15 anos de experiência. “Os
benefícios da continuidade administrativa foram percebidos no plano da
Presidência da República, uma vez que os dois Presidentes do período conseguiram
a reeleição, mas também no plano de estados e municípios, dado que
inúmeros governadores e prefeitos alcançaram um segundo mandato”, diz
Calheiros no texto. O relatório considera as críticas de que seria
“impossível separar o mandatário do candidato”, mas alega que as vantagens
advindas do exercício do mandato não são insuperáveis. “A legislação eleitoral
dispõe de meios eficazes para prevenir o uso indevido da máquina pública em
favor dos candidatos à reeleição à Chefia do Poder Executivo”, afirmou o
senador. Ele entregou o seu parecer no dia 8 na CCJ do Senado.
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