quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Projeto sugere a realização de plebiscito para a população decidir sobre realização simultânea de eleições a cada 4 anos

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O Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 514/11 de autoria do Deputado Jovair Abrantes (PTB-GO) pede a abertura de um plebiscito para que a população possa decidir a respeito da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais. Conforme a proposta o cidadão brasileiro decidiria, portanto, pela junção dos períodos eleitorais.

De acordo com o texto do PDC, as pessoas devem responder “sim” ou “não” para a questão: “Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, estaduais e federais?”. O projeto determina que o plebiscito seja realizado juntamente com a eleição subsequente à aprovação do Decreto. A maioria simples de voto – 50% mais 1 – poderá aprovar ou rejeitar a proposta.

O PDC 514/2011 apresentado em dezembro de 2011 que está na relatoria da CFT vai ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara e em seguida, seguirá para análise pelo Plenário.

Para o autor da proposta, deputado Jovair Arantes, a realização simultânea de eleições evitará a interrupção, a cada dois anos, do regular andamento das instituições políticas, além de representar economia para o Tesouro Nacional.

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