O valor do piso salarial dos professores a ser pago em 2012 já deveria ter sido divulgado pelo Ministério da Educação (MEC). O anúncio dos valor é uma das preocupações dos gestores públicos, segundo informa o presidente da Confederação Nacional de Municipios (CNM), que disse que a maior expectativa está no impacto que causará nas finanças municipais.
De acordo com a Lei 11.738/2008, o parâmetro de reajuste é o percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. E com base na orientação legal – porcentual de crescimento entre os anos de 2010 e 2011 – e no crescimento de 22,2% registrado, a CNM estima que o valor do piso em 2012 será superior a R$ 1.450,54.
“Desde o início de sua vigência, o porcentual de crescimento do valor por aluno do Fundeb tem variado e crescido bastante. E desde 2009 o reflexo tem sido direto no valor do piso salarial nacional do magistério”, salientou o presidente da CNM.
Critério de reajuste
O critério adotado para reajuste do piso não é suportado pela capacidade financeira dos entes públicos. Ele relembra que o próprio poder executivo federal encaminhou em 2008 um projeto de lei para alterar a forma de reajustar os salários dos professores. O texto estabele o reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Para se ter uma idéia do impacto, até 2012, o piso salarial já foi reajustado em cerca de 46%. Em 2009 de 7,8%, de 2009 para 2010 de 15,8% e de 2010 para 2011 de 22,2%”, as estimativas do Fundeb de 2012 já foram publicadas, o valor do aluno/ano terá um crescimento de 21,2%, o que elevará o valor do piso em 2013 para R$ 1.758,05.
A CNM, conforme disse o seu presidente, apoia a proposição apresentada pelo governo federal por entender que a valorização dos professores é importante e necessária, mas tem de vir acompanhada do equilíbrio nas contas públicas, sob pena de prejudicar os demais investimentos também essenciais para que o ensino seja de qualidade.
Ajuda para o pagamento
Apesar de o governo federal alegar que há recursos federais para ajudar os Municipios no pagamento, a CNM menciona o fato de eles serem tirados de parte do montante da complementação que a União coloca no Fundeb, conforme prevê a lei federal. A entidade menciona ainda que a estimativa da assistência financeira da União para piso este ano é de apenas R$ 1,04 bilhão, e não é para todos.
Esse ano, diferente de 2011, apenas nove Estados – que abrange 1.756 Municípios – vão receberem o recurso. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Fica, portanto, de fora do rol de contemplados com recursos federais o Estado do Rio Grande do Norte, beneficiado ano passado.
De acordo com a Lei 11.738/2008, o parâmetro de reajuste é o percentual de crescimento do valor mínimo nacional por aluno/ano do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. E com base na orientação legal – porcentual de crescimento entre os anos de 2010 e 2011 – e no crescimento de 22,2% registrado, a CNM estima que o valor do piso em 2012 será superior a R$ 1.450,54.
“Desde o início de sua vigência, o porcentual de crescimento do valor por aluno do Fundeb tem variado e crescido bastante. E desde 2009 o reflexo tem sido direto no valor do piso salarial nacional do magistério”, salientou o presidente da CNM.
Critério de reajuste
O critério adotado para reajuste do piso não é suportado pela capacidade financeira dos entes públicos. Ele relembra que o próprio poder executivo federal encaminhou em 2008 um projeto de lei para alterar a forma de reajustar os salários dos professores. O texto estabele o reajuste pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
“Para se ter uma idéia do impacto, até 2012, o piso salarial já foi reajustado em cerca de 46%. Em 2009 de 7,8%, de 2009 para 2010 de 15,8% e de 2010 para 2011 de 22,2%”, as estimativas do Fundeb de 2012 já foram publicadas, o valor do aluno/ano terá um crescimento de 21,2%, o que elevará o valor do piso em 2013 para R$ 1.758,05.
A CNM, conforme disse o seu presidente, apoia a proposição apresentada pelo governo federal por entender que a valorização dos professores é importante e necessária, mas tem de vir acompanhada do equilíbrio nas contas públicas, sob pena de prejudicar os demais investimentos também essenciais para que o ensino seja de qualidade.
Ajuda para o pagamento
Apesar de o governo federal alegar que há recursos federais para ajudar os Municipios no pagamento, a CNM menciona o fato de eles serem tirados de parte do montante da complementação que a União coloca no Fundeb, conforme prevê a lei federal. A entidade menciona ainda que a estimativa da assistência financeira da União para piso este ano é de apenas R$ 1,04 bilhão, e não é para todos.
Esse ano, diferente de 2011, apenas nove Estados – que abrange 1.756 Municípios – vão receberem o recurso. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco. Fica, portanto, de fora do rol de contemplados com recursos federais o Estado do Rio Grande do Norte, beneficiado ano passado.
Fonte: Portal CNM.
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