SENADO URUGUAIO APROVA ABORTO NO INÍCIO DA GESTAÇÃO
Bebê abortado com 11 semanas
O Senado uruguaio aprovou nesta
terça-feira (27/12), na última sessão do ano, o projeto que legaliza o aborto nas primeiras 12
semanas de gestação, e enviou a medida à Câmara dos Deputados.
Após nove
horas de debate, o projeto foi aprovado por 17 dos 31 senadores presentes, com
amplo apoio da bancada governista Frente Ampla (esquerda)
e um voto de senador do Partido Nacional, de oposição.
"A lei
vigente é ineficaz, discriminatória e injusta, por que algumas (mulheres) podem
levar adiante suas decisões e outras, não", disse a senadora Mónica
Xavier.
Xavier explicou que a medida constitui
"um mecanismo de garantia de que a mulher que não pode prosseguir com a
gravidez tenha as mesmas garantias da mulher que levou a gravidez a
termo".
Segundo o projeto,
"toda mulher maior de idade tem o direito de decidir pela interrupção
voluntária da gravidez durante as primeiras doze semanas de gestação".
O prazo não se
aplica se a gravidez foi produto de estupro, se há risco para a saúde da mulher
ou se existem "problemas fetais graves, incompatíveis com a vida fora do
útero".
Todos os serviços
de saúde, públicos e privados, terão a obrigação de realizar o aborto de forma
gratuita se forem solicitados.
A lei vigente,
aprovada em 1938, pune com entre três e nove meses de prisão a mulher que faz
aborto não autorizado.
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