Um projeto de lei polêmico que tramita no Congresso institui o “bolsa-estupro”, pagamento pelo Estado de um salário mínimo para a mulher durante 18 anos.
A proposta pretende reduzir o número de abortos realizados por motivo de estupro no país. A prática de aborto nestes casos é permitida desde o Código Penal de 1940. “Queremos dar estímulo financeiro para a mulher ter o filho. O aborto, para nós evangélicos, é um ato contra a vida em todos os casos, não importa se a mulher corre risco ou se foi estuprada”, pontuou o deputado Henrique Afonso (PT-AC), um dos autores da ideia.
O projeto recebe críticas por ferir laicidade adotada pelo país, ,mas o deputado não recuou com os argumentos. “Essa questão do Estado laico é muito debatida, tem gente que me diz que eu não devo legislar como cristão, mas é nisso que eu acredito e faço o que Deus manda, não consigo imaginar separar as duas coisas”.
Apesar de já tramitar no Congresso, a ideia da ajuda financeira estava prevista anteriormente no Estatuto do Nascituro. Neste projeto, o aborto ficaria proibido no país em todos os casos. Além disso, também não seriam permitidas pesquisas com células-tronco, o congelamento de embriões e as técnicas de reprodução assistida.
Com a volta da proposta, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher divulgou carta considerando as propostas como um retrocesso nos direitos vigentes no País. “É retrocesso, uma proposta sem cabimento, equivocada desde o começo. Trata a violência contra a mulher como monetária, como se resolvesse dando um apoio financeiro. Nós apoiamos a liberdade de escolha da mulher”, disse a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres.
Fonte: O Estado de São Paulo

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