🚨 Vitória da Família e da Vida: Câmara Susta Resolução do CONANDA sobre Aborto Legal



A Câmara dos Deputados deu um passo crucial nesta quarta-feira (5), aprovando o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta os efeitos da polêmica Resolução nº 258/2024 do CONANDA (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente).

A medida, impulsionada pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foi amplamente celebrada no Congresso como uma reafirmação da primazia da vida e da proteção dos menores no Brasil.

O Fim de uma Norma Controversa

O cerne da aprovação reside na anulação de uma resolução editada pelo CONANDA em dezembro de 2024. O texto original regulamentava o aborto legal em casos de violência sexual, mas continha pontos extremamente controversos:

  • Dispensa de Consentimento: Autorizava menores a realizarem o procedimento sem o consentimento dos pais ou responsáveis.

  • Sem Controle Judicial: Não exigia autorização judicial.

  • Gestação Ilimitada: Permitiria a prática em qualquer idade gestacional.

💬 "Reafirmação de que Toda Vida Importa"

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) comemorou a aprovação como uma "vitória da vida e da proteção das crianças brasileiras". Em seu pronunciamento, ela destacou a extrapolação de limites por parte do Conselho:

"Essa resolução do Conanda ultrapassava seus limites e abria brechas perigosas para a prática do aborto em crianças e adolescentes sem o devido respaldo legal. O que aprovamos é a reafirmação de que toda vida importa — inclusive a vida do nascituro."

A crítica se estendeu à competência do órgão: o CONANDA, sendo um órgão consultivo, não possui a prerrogativa constitucional para legislar sobre temas tão sensíveis, invadindo a função exclusiva do Congresso Nacional.

O Próximo Capítulo: Senado Federal

Com a aprovação do mérito na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo segue agora para o Senado Federal.

O resultado marca uma importante intervenção do Parlamento para restaurar a segurança jurídica e garantir que decisões que afetam profundamente a vida e a família sejam tomadas com o devido respaldo legal e a participação democrática dos legisladores.

Qual a sua opinião sobre a decisão da Câmara? O Senado deve manter a derrubada da resolução? Compartilhe seu ponto de vista nos comentários!

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Fauna da Caatinga: Calango [Cnemidophorus ocellifer Spix]

Imagem
Animal conhecido popularmente como Calango ou Calanguinho e cientificamente como Cnemidophorus ocellifer. Réptil da família Teiidae, a mesma família do Teju e do Lagarto Bico Doce. A espécie C. ocellifer pode ser um complexo com uma grande variedade de espécies, inclusive ocorrendo em simpatria (Rodrigues, 1987; Rodrigues, 2003). Seu comprimento rostro-anal varia de cerca de 30 mm até 120 mm. Lagarto estritamente terrestre e diurno. É um forrageador ativo. Os machos são maiores do que as fêmeas e possuem cabeças mais largas, servindo de vantagem seletiva no caso de encontros intrasexuais (Vitt, 1983b). O dorso é marrom e os flancos apresentam três listras longitudinais claras (brancas ou esverdeadas) separadas por faixas marrom-escuro. A listra longitudinal superior vai desde o pescoço até a base da cauda; a listra mediana vai da região temporal até a base da cauda; a listra inferior vai desde o focinho, passando pela órbita e pelo ouvido, até a virilha. A f...
Leia Mais

NASCEU JESUS, O REI DOS REIS

Imagem
Lucas 1:26-33; 2:10,11 O nascimento de Jesus representa a manifestação do amor e da soberania de Deus. Ele veio ao mundo como o cumprimento das profecias messiânicas, trazendo redenção e estabelecendo Seu reinado eterno. Em Lucas 1:26-33 e 2:10,11, vemos os anjos anunciando tanto a chegada do Salvador quanto do Rei. O texto afirma: “Eis que conceberás e darás à luz um filho, a quem chamarás pelo nome de Jesus. Este será grande e será chamado Filho do Altíssimo; Deus, o Senhor, lhe dará o trono de Davi, seu pai; ele reinará para sempre sobre a casa de Jacó, e o seu reinado não terá fim” (Lc.1:31-33). Desde Seu nascimento em Belém, Jesus é identificado como o Salvador e o Rei dos reis. A palavra “Cristo”, que significa “Ungido”, reflete Sua designação real. Em Israel, a unção com azeite era uma cerimônia solene que conferia autoridade a reis e sacerdotes. Jesus, como o Ungido de Deus, veio não apenas para ser Salvador, mas também para estabelecer Seu governo eterno. Os magos, ao p...
Leia Mais