Senado aprova aposentadoria especial para agentes de saúde e de combate a endemias

 



O Senado aprovou, nesta terça-feira (25), o PLP 185/2024, que cria regras de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

Com 57 votos favoráveis e nenhuma oposição, a proposta garante aposentadoria com integralidade e paridade, além de pensão por morte e aposentadoria por incapacidade permanente relacionada ao trabalho. Homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, desde que tenham ao menos 20 anos de atividade — ou 15 anos na função somados a 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão 120 dias para se adaptar.

Relator e senadores ressaltaram o impacto do trabalho dos mais de 400 mil agentes no país, responsáveis por mais de 300 milhões de visitas domiciliares por semestre. Eles destacaram que cada visita ajuda a prevenir doenças, reduzir internações e economizar recursos do SUS.

O projeto reconhece os riscos e o desgaste enfrentados diariamente por ACS e ACE — profissionais que atuam na linha de frente da atenção primária, na prevenção de endemias, em campanhas de vacinação e no cuidado direto às comunidades, inclusive em áreas remotas.

A medida também cumpre determinação da Emenda Constitucional 120/2022, que já previa aposentadoria especial e paridade para esses profissionais.

Senadores de diversas bancadas celebraram a aprovação, classificando-a como um ato de justiça histórica para trabalhadores essenciais à saúde pública brasileira

fonte: Agencia Senado 

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