segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

Posse da Câmara Municipal de Caiçara, ocorrerá às 10:00hs do dia 1º de janeiro de 2013

compartilhar A Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, publicou nesta segunda-feira, o edital relativo à posse dos vereadores para a próxima legislatura, bem como a Eleição de sua Mesa Diretora.




Estado do Rio Grande do Norte
Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento



Edital nº. 001/2012


Edital de Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, para o biênio 2013/2014.


A Presidência da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, RN, no uso de suas atribuições legais. Comunica aos vereadores eleitos e diplomados, para a 12ª legislatura deste Poder Legislativo que a partir desta data estão abertas as inscrições de Chapas para Eleição da Mesa Diretora – biênio 2013/2014, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.


DISPOSIÇÃO PRELIMINAR


Art. 1º. – Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores para o Biênio 2013/2014, serão eleitos nos termos deste edital;


DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS


Art. 2º. – É vedada a candidatura de:
I – Vereadores em mais de uma chapa;
II – Vereadores licenciados;


Art. 3º. – A composição das chapas deverá obedecer à regra prevista nos Artigos 12, 13 e 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento;


DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS


Art. 4º. – Os vereadores interessados deverão inscrever sua Chapa perante a Secretaria Executiva desta Casa Legislativa, mediante requerimento assinado por todos os membros da Chapa, até às 10:00 hs do dia 27 de dezembro de 2012, em horário de expediente;


Art. 5º. - Encerrado o prazo máximo para a inscrição de chapas, fica vedada a inscrição de chapas ou alterações na composição de chapas já inscritas.


DA ELEIÇÃO E APURAÇÃO


Art. 6º. – A eleição para a Mesa Diretora ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2013, em sessão especial, que acontecerá imediatamente após a sessão de posse dos vereadores que comporão a Câmara Municipal no período 2013/2016;


Art. 7º. – A Sessão especial de posse dos vereadores que comporão a Câmara Municipal do período 2013/2016, que trata o caput anterior fica marcada para as 10:00 horas do dia 1º de janeiro de 2013, na sede própria deste poder;


Art. 8º. – A votação ocorrerá de forma aberta, mediante chamada dos vereadores em ordem alfabética pelo Presidente em exercício, o qual designará dois vereadores como escrutinadores para a apuração dos votos, e em seguida o Presidente em Exercício proclamará os eleitos, e imediatamente dará posse à Mesa;


DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS


Art. 9º. – O primeiro secretário eleito, lavrará ata dos trabalhos juntamente com o presidente eleito, fazendo constar todas as ocorrências durante os trabalhos;


Art. 10º. – O resultado final da eleição será comunicado pela Presidência da Mesa Diretora e publicado no diário oficial do município e divulgado em locais de visitação publica.


Caiçara do Rio do Vento, em, 24 de dezembro de 2012


Francisco Pontes de Siqueira
Presidente da Mesa Diretora

FONTE: http://www.camaraempauta.blogspot.com.br/


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