sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Hoje é dia do Conselheiro Tutelar! Parabéns pelo trabalho!

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Vocacionados para cuidar dos menores, os conselheiros tutelares devem ser pessoas abnegadas no serviço ao próximo, o que o fazem, muitas vezes, sem pensar primeiramente na remuneração financeira. 
Hoje, 18 de novembro, é dia do Conselheiro Tutelar! Parabéns para estes eleitos para servir a comunidade! São conselheiros em Caiçara do Rio do Vento: Vitoria, Sônia, Edilene, Toinho e Nena

No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (artigos 131 a 140).

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem sobre qual a melhor medida de proteção para seus tutelados. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Aos Conselhos tutelares cabe atender as crianças, adolescentes, pais ou responsáveis em situação de ameaça ou violação de direitos, aconselhar e encaminhar para programas e tratamentos, podendo para isso requisitar serviços públicos.

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