quarta-feira, 29 de junho de 2011

Encerra-se hoje o prazo para que os municipios possam encaminhar dados do Bolsa Família

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Os municípios precisam registrar nos sistemas dos ministérios da Educação, até esta quarta-feira (29), e no da Saúde, até hoje (30), as informações dos beneficiários do Bolsa Família. 

Os dados relativos à frequência escolar, agenda de vacinação, controle de peso e pré-natal, precisam ser atualizados. As prefeituras que não encaminharem as informações deixam de receber recursos destinados pelo Ministério de Desenvolvimento Social à gestão do Bolsa Família. O descumprimento por cinco vezes leva ao cancelamento do benefício. 

O monitoramento adequado das condicionalidades pressupõe manter o cadastro atualizado e promover uma parceria entre o gestor municipal do Bolsa Família e os responsáveis pelas áreas de Educação e Saúde, além da Assistência Social. 


Educação

A presença de crianças e adolescentes na escola é acompanhada bimestralmente. Para continuar a receber a transferência de renda, os alunos de seis a 15 anos precisam assistir, no mínimo, a 85% das aulas a cada mês. A exigência para adolescentes de 16 e 17 anos é de 75% das aulas. 

Saúde
Além da frequência escolar, os beneficiários do Bolsa Família precisam manter atualizado o cartão de vacinação das crianças com até sete anos de idade e conduzir os filhos para serem medidos e pesados nos postos municipais. A contrapartida para as gestantes é fazer o pré-natal. Nesse caso, as informações são referentes ao monitoramento do primeiro semestre deste ano.
 

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