terça-feira, 31 de maio de 2011

Camara Municipal de Caiçara do Rio do Vento aprova projeto de lei do piso salarial dos professores

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A Câmara Municipal aprovou nesta segunda – feira, 30/05/11, em convocação extraordinária, a pedido do Executivo Municipal, projeto de lei de nº 006/2011, que trata da alteração da tabela orçamentária do piso salarial dos professores da Lei 306 de 27/11/2006 e seu anexo I. A bancada legislativa foi unânime na decisão de aprovar o referido projeto de lei, argumentando a importância do Professional de ensino no âmbito municipal no que se refere à formação dos munícipes caiçarenses.

Projeto de Lei nº. 006/2011.

Altera o Anexo I e Tabela orçamentária do piso Salarial
da Lei 306/27/11/2006  e outras providencias.

         O Prefeito Municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a presente Lei com fundamento na Lei Orgânica;

TITULO I
Disposições preliminares

Art. 1º-Altera e modifica o anexo I e a tabela orçamentária do piso salarial conforme abaixo:
Art2. 2º- O art. 44 e 45, da Lei nº 306, de 27 de novembro de 2006, passa a ter a seguinte redação, tendo em vista o reajuste do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério:

Art.44 – É fixado em R$ 890,97 (Oitocentos e noventa reais e noventa e sete centavos) o valor do vencimento básico da carreira , para uma carga horária de 30 (trinta) horas semanais.
Art.45 – O valor dos vencimentos correspondentes aos níveis da carreira do Magistério Público Municipal será obtido pela aplicação dos coeficientes seguintes ao vencimento atual da carreira:
Nível I.........................  1,00;
Nível II........................  1,30 (trinta por cento);
Nível III.......................  1,20 (vinte por cento);
Nível IV......................   1,30 (trinta por cento);
Nível V.......................   1,40 (quarenta por cento)”.

Comentário do Caiçara News: Estive na última segunda feira na Camara Municipal, onde assistí juntamente com poucos populares a mais uma sessão, confesso que dirigi-me alí por curiosidade, pois o que temos ouvido é que as reuniões são pouco proveitosas. Mas para minha supresa, gostei bastante da postura dos edis, que apreciaram na ocasião o Projeto de Lei acima citado fazendo suas colocações de forma ordeira e sensata. Voltarei na proxima sessão para ratificar ou retificar minha opinião.

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