quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Femurn promove ação pela redistribuição dos royalties.

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Em uma ação desencadeada nacionalmente nesta terça-feira (21), federações estaduais e associações de município pressionaram o Governo Federal para sancionar o Projeto de Lei aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado. A proposição da matéria é redistribuir os royalties do petróleo e do pré-sal não só para municípios limítrofes, como no modelo atual, mas para todos do Brasil. O prazo final para a sanção ou veto do projeto de lei deve ser feito até o próximo dia 24 de dezembro.

O novo modelo passa a distribuir os royalties de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O novo projeto de lei prevê a compensação de 200 cidades que perderão com a nova metodologia de distribuição. Para o presidente da Federação dos Municípios (Femurn), Benes Leocádio, o veto ao projeto significaria um prejuízo para os 25 estados da Federação e mais de 5 mil municípios em todo o Brasil.

Leocádio argumentou ainda que os menores municípios do país recebem entre R$ 6 mil e R$ 7 mil por mês e passariam a receber entre R$ 50 e 60 mil por mês. “Será um momento de recuperação na arrecadação total que já vem sofrendo com a queda nos últimos três anos. Caso o Governo Federal não aprove o Projeto de Lei, irá contra o artigo 20 da Constituição, na qual os bens da União pertencem a todos os brasileiros”, disse.

Pelo novo modelo de redistribuição dos royalties, Natal passaria a receber R$ 26,8 milhões, contra R$ 9,4 milhões atuais. Mossoró passaria a receber R$ 28 milhões contra R$ 23 milhões pelo modelo atual. Parnamirim saltaria de R$ 1, 9 milhão para R$ 7,9 milhões a mais na receita do município já para 2011. Já Guamaré, um dos principais produtores do RN perderia R$ 13 milhões, saindo de R$ 2 1.9 milhões para R$ 8.6 milhões.

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